TERMOS E CONDIÇÕES DE USO com POLITICA DE PRIVACIDADE,
Última atualização realizada e publicada em 08/09/2023
Serão pactuados, entre o USUÁRIO, pessoa física de direito privado, e a empresa INFLUENCER FLIX, título do estabelecimento nome de fantasia CAVALEIRO PRODUCOES DE CONTEUDO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de n°36.065.615/0001-43, com sede na Rua SANTOS DUMONT n° 580, BAIRRO VILA ANA MARIA, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, CEP 8530-000, no presente instrumento, os termos e condições de uso necessários à utilização dos serviços oferecidos na plataforma INFLUENCER FLIX.
Os Termos aqui expostos contêm as regras gerais e específicas aplicáveis aos usuários, termos esses que regulam o uso da Plataforma INFLUENCER FLIX, ao concordar com efetuação assinatura por pagamento.
Dessa forma, através do aceite destes Termos, o usuário concorda com todas as regras e procedimentos aqui descrito. Por tal razão, é de suma importância que o usuário leia com atenção.
1.SOBRE ESTE TERMO DE USO
1.1. Este Termo de Uso é um contrato com efeito jurídico aceito pelo usuário quando fizer uso da Plataforma INFLUENCER FLIX, Independentemente de qualquer outra forma de aceitação.
1.2. No uso da Plataforma INFLUENCER FLIX, o usuário aceita obedecer e respeitar a legislação vigente e este Termo de Uso.
1.3. Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviço com produtos o nicho de estratégia para alavancar ou aumentar a produtividade, bem como a captação em parcerias e etc, como influencer digital.
1.4. Partes do presente contrato: A empresa representante da INFLUENCER FLIX e o usuário ;
1.4.1. Serviços: O fornecimento de conteúdo com conteúdo voltado para quem quer ser ou já é influencer digital, visando aprimorar técnicas, aumento da receita financeira e visibilidade nas redes sociais. ;
1.4.2. as leis que regem o presente contrato o são:
– CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
– CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
– LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
– LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
– LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
– LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
1.5. Streaming: Tecnologia que permite a transmissão de dados e informações, utilizando a rede de computadores, de modo contínuo, caracterizado pelo envio de dados por meio de pacotes, sem a necessidade de que o usuário realize download dos arquivos a serem executados, ainda que os possa fazer;
1.6. Dispositivo eletrônico compatível: Todo dispositivo eletrônico, com conexão à internet, que permita o acesso à internet e que reproduza vídeo e som, tais como, mas não se limitando, computadores, notebooks, tablets, smartphones que permitam acesso à programa navegador de internet;
1.7. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação;
1.8. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet;
1.9. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária;
1.10. Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1.11. Controlador: a Plataforma INFLUENCER FLIX, enquanto pessoa competente para as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
1.12. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.13. A direção da Plataforma INFLUENCER FLIX, reserva a si, o direito de alterar as condições destes Termos a qualquer tempo, comprometendo-se a disponibilizar suas novas versões neste link “Termos de Uso” publicado no site oficial da plataforma.
2.CONDIÇÕES GERAIS PARA ACEITAÇÃO DE TERMOS DE USO
2.1. O Presente contrato possui efeitos jurídicos entre a Plataforma INFLUENCER FLIX e o usuário. Sendo assim, o usuário deve ler com toda atenção tais clausulas antes de utilizar os serviços fornecidos.
2.2. A o efetuar a assinatura do presente termo, o usuário expressa que concorda com todos os termos e cláusulas do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.
2.3. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar, não podem assinar o presente contrato.
2.4. Os responsáveis legais que tiverem menores de sua responsabilidade que usem os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX, deverá contatar imediatamente a administração da Plataforma INFLUENCER FLIX.
3.CONTEUDO OFERECIDO NA PLATAFORMA
3.1. Todo conteúdo fornecido na Plataforma INFLUENCER FLIX, tem o caráter de entretenimento e informativo.
3.2. Não se constitui na Plataforma INFLUENCER FLIX as diretrizes que o usuário deverá tomar para se tornar um influencer digital relevante em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional, sendo assim, o usuário é unicamente responsável pelas suas atitudes tomadas em busca de se tornar um influenciador ou de aprimorar sua profissão de influencer, ficando sob a sua responsabilidade o sucesso ou fracasso.
3.3. Os conteúdos exclusivos serão disponibilizados somente a quem for membro da agência Triplice, (TÍTULO DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA: TRIPLICE CONSULTORIA CRIATIVA, LOGRADOURO: AV PAULISTA, 2202, CONJ 61 A1; ANDAR 6; SALA 197)
4.QUEM PODE SER USUARIO DA PLATAFORMA.
4.1. Somente poderá ser usuário da Plataforma INFLUENCER FLIX pessoa naturais, civilmente responsável e capaz, em conformidade a LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
5.TERMO DE USO DO SERVIÇO
5.1. Para ter acesso ao conteúdo disponibilizado pela plataforma, o usuário deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, os dados a seguir, os quais serão utilizados para fins de cobrança e fiscais: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone (todos válidos), número do CPF, endereço indicando logradouro, cidade, estado e CEP, bem como informações de cartão de crédito válidas”.
5.1.1. o usuário concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.
5.1.2. o usuário concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.
5.1.3. o usuário concorda que a Plataforma INFLUENCER FLIX adote medidas de confirmação das informações fornecidas.
5.1.4. O registro aos serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX é pessoal, não compartilhável e intransferível, sendo assim, caso ocorra o compartilhamento do login e senha, ficará o usuário sujeito a ter seu contrato cancelado.
5.2. Ao adquirir os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX pelo plano mensal, a renovação deste contrato será de forma automática, a menos que o usuário solicite a não renovação automática, que gerará o cancelamento do seu plano mensal.
5.3. O usuário está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pela Plataforma INFLUENCER FLIX direcionado ao usuário poderão ser feitos das seguintes maneiras:
5.3.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail pelo usuário indicado;
5.3.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;
5.3.3. Por meio de postagem ao endereço pelo usuário indicado.
5.4. Para acessar os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX, o usuário precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
5.4.1. O serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX requer um dispositivo eletrônico compatível a certos softwares deste dispositivo que podem demandar atualizações periódicas. o usuário concorda que tais dispositivos serão pelo usuário atualizados, quando necessários, e não possuem qualquer relação com os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX.
5.5. Os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal, sendo assim, o usuário não poderá utilizar-se dos conteúdos disponíveis na plataforma para fins comerciais.
5.6. O usuário declara, de maneira expressa, que tem ciência de que a plataforma Plataforma INFLUENCER FLIX não divulgará informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção das suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, empresa de cobrança, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
5.7. O usuário é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. O usuário está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. O usuário tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se o usuário usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, da plataforma INFLUENCER FLIX, o usuário está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços.
5.8. Se o usuário tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a plataforma INFLUENCER FLIX imediatamente.
5.9. É possível que o serviço ou parte do conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:
5.9.1. Atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da Plataforma INFLUENCER FLIX.
5.10. A Plataforma INFLUENCER FLIX tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
5.11. A Plataforma INFLUENCER FLIX resguarda o direito de bloquear registro do usuário que:
5.11.1. Infringir as regras deste contrato;
5.11.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
5.11.3. Usar os serviços para violar a lei;
5.11.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.
5.12. O Usuário será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
5.12.1. Qualquer comentário ou publicação feito na Plataforma INFLUENCER FLIX pelo usuário, a reponsabilidade irá ser única e exclusivamente do usuário que a fez, por qualquer comentário que se considere crime de racismo, homofobia, intolerância religiosa e ou qualquer outro crime.
5.13. Serão disponibilizados dentro da Plataforma INFLUENCER FLIX links de acesso para possíveis campanhas para marcas ou agências que representam e gerenciam marcas, entretanto a inscrição nestas campanhas não garante a aprovação ou qualquer resultado, pois a INFLUENCER FLIX somente servirá como um canal de divulgação de oportunidades e links, não possuindo qualquer vínculo.
5.14. Caso o USUÁRIO seja selecionado para alguma campanha a partir de links divulgados na INFLUENCER FLIX, a Plataforma não se responsabilizará por eventuais problemas antes, durante ou após a campanha.
6.CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL PERTENCENTES A PLATAFORMA INFLUENCER FLIX
6.1. A Plataforma INFLUENCER FLIX garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intrasferível, não passível de cessão, revogável, exclusivo e não sub licenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:
6.1.2. Fazer uso pessoal, não comercial, do serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX, via WEB, nos termos da LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (propriedade intelectual) ;
6.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (diretos autorais) ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio do serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX.
6.3. Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX. A aquisição dessa licença não se traduz como direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados pela plataforma, sendo assim, todos os direitos resguardados por lei é de posse da Plataforma INFLUENCER FLIX.
6.4. As marcas e os logotipos presentes no site, plataforma ou aplicativo da Plataforma INFLUENCER FLIX são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.
6.5. O usuário consente expressamente que não deverá:
6.5.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
6.5.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
6.5.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
6.5.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da Plataforma INFLUENCER FLIX.
6.5.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
6.5.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX.
6.5.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX.
6.5.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
6.5.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual.
6.5.10.Permitir que terceiros violem as restrições acima.
6.5.11. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da Plataforma INFLUENCER FLIX, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.
7.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
7.1. A Plataforma INFLUENCER FLIX busca proteger os dados dos seus usuários em conformidade com a Lei geral de Proteção de Dados
7.2. A Política de Privacidade da Plataforma INFLUENCER FLIX se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços, ao qual o usuário concorda plenamente com tais diretrizes de política de privacidade.
7.3. Dados para o registro do usuário:
7.3.1. Durante o processo de cadastro, a INFLUENCER FLIX solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade e Estado e/ou CPF e/ou CNPJ.
7.3.2. Para fins de cobrança, serão solicitados os dados de cartão de crédito.
7.4. Dados de navegação:
7.4.1. Para fins de navegação, realizamos a coleta de dados técnicos, tais como: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.
7.4.2. Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessa nos serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX.
7.4.3. Também podemos solicitar, eventualmente, acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo eletrônico de acesso. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta destes dados.
7.4.5. Dados anonimizados. Além do tratamento de dados conforme esta Política de Privacidade, estes também são coletados e tratados de forma anonimizada, de modo que não seja possível a identificação pessoal.
7.4.6. Os dados serão coletados e tratados para melhor prestação de serviço, melhor relacionamento entre a Plataforma INFLUENCER FLIX e o usuário, para uso em geral da nossa plataforma.
7.4.7. O usuário poderá através – e-mail contato@influencerflix.com ; solicitar que seus dados sejam retificados quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
7.4.8. Solicitar os seus dados em um formato simplificado;
7.4.9. O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro com os serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX. A empresa fará a exclusão definitiva no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após esse período, a empresa poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.
7.5. Não é permitido que menores de 18 (dezoito anos) anos criem um registro nos serviços da INFLUENCER FLIX, caso seja criado de forma indevida tal registro, o responsável do menor tem total responsabilidade.
7.6. O usuário reconhece que a Plataforma INFLUENCER FLIX é o controlador de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para fins deste contrato e na medida do determinado pela LGPD, poderá também ter um controlador de dados conjuntamente responsável pelo processamento de seus dados pessoais, hipótese que o controlar conjunto também se obriga aos termos deste contrato.
7.7. A Plataforma INFLUENCER FLIX utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade para a realização dos serviços. Seus dados serão compartilhados com as categorias de terceiros abaixo indicadas, sempre de acordo com o disposto nesta cláusula de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
7.8. Instituições financeiras e semelhantes: Para o processamento do pagamento pela via de cartão de crédito, ocasião em que poderão ser compartilhados os dados do cartão de crédito;
7.9. Autoridades governamentais ou judiciais: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
7.10.para empresa de hospedagem de conteúdo e semelhantes: Para a utilização da tecnologia e layout da plataforma.
7.11. Cookies:
7.11.1. A Plataforma INFLUENCER FLIX utiliza cookies primários, de terceiros e persistentes, abaixo explicados.
7.11.1.1. Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio da plataforma da Plataforma INFLUENCER FLIX e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento da Plataforma INFLUENCER FLIX.
7.11.1.2. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da Plataforma INFLUENCER FLIX.
7.11.1.3. Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois do usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a Plataforma INFLUENCER FLIX, possa melhorar o serviço prestado.
7.11.2. Alteração ou bloqueio de cookies:
7.11.2.1. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador.
7.11.2.2. O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB usada pela Plataforma INFLUENCER FLIX.
7.12. Alguns links de terceiros podem estar disponíveis na plataforma web da Plataforma INFLUENCER FLIX e que poderão leva-lo a sair do site da INFLUENCER FLIX e quando o usuário for direcionado a um site de terceiro, o usuário está expressamente ciente de que a Plataforma INFLUENCER FLIX pode não ser controladora desses sites, nem o conteúdo lá constante, sendo assim não será responsabilizada pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em sites vinculados.
8.PAGAMENTO
8.1. O pagamento dos serviços da Plataforma INFLUENCER FLIX pode será cobrado recorrentemente todo mês no valor de R$ 39,90, a ser pago somente por cartão de crédito, através de plano mensal por prazo indeterminado.
8.2. O valor de R$ 39,90 poderá sofrer alterações mediante aviso aos usuários dentro da própria plataforma ou por outros meios.
9.CANCELAMENTO
9.1. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC, ocorrendo o reembolso somente nesse período de dias.
9.2. Para o cancelamento dos serviços, o usuário deverá entrar em contato com o suporte da Plataforma INFLUENCER FLIX e solicita-lo através do E-mail contato@influencerflix.com.
9.3. Não ocorrerá o reembolso ou devolução dos valores já pagos.
10.BANIMENTO DE COMENTÁRIOS, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO DO PERFIL
10.1. Em caso de comentário ou publicação dentro da plataforma que viole as diretrizes, leis nacionais ou seja de cunho homofóbicos, preconceituosos, racistas, de intolerância religiosa ou com qualquer outro tipo de crime:
10.1.2. Seu comentário ou publicação poderá ser banido da plataforma, sem o direito de ser notificada por tal decisão, que será de forma unilateral do administrador da Plataforma INFLUENCER FLIX.
10.1.2. Em caso de 3 banimento de comentário ou publicação, o usuário correrá o risco de ter seu perfil suspenso por tempo indeterminado da comunidade, ficando o prazo do restabelecimento do perfil a critério do administrador da Plataforma INFLUENCER FLIX.
10.1.3. Poderá ocorrer a exclusão do perfil, mediante uma avaliação administrativa de forma interna, em casos que a Plataforma INFLUENCER FLIX achar necessário tal medida administrativa, e nesse caso, será enviado uma notificação junto ao e-mail cadastrado do perfil.
10.2. Na suspeita de que o usuário esteja utilizando o serviço da Plataforma INFLUENCER FLIX em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a plataforma poderá ao seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, o usuário será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro.
11.GAMIFICAÇÃO
11.1. Visando maior interação e engajamento com seus usuários, a INFLUENCER FLIX tem um sistema onde o USUÁRIO ganha pontos a medida em que utiliza recursos da plataforma.
11.1.1. Contagem dos pontos se dará da seguinte forma:
11.2. A Plataforma INFLUENCER FLIX dispõe de um ranqueamento de pontos para que o usuário acompanhe sua evolução. Este ranqueamento é chamado de NÍVEL.
11.2.1 Os níveis são visíveis para todos os usuários e se baseiam na quantidade de pontos de cada um.
11.2.2. Na Plataforma, haverá um ranking com a ordem decrescente de usuários com mais pontos.
11.2.3. Este ranqueamento de níveis não é equivalente a nenhum sistema de benefícios ou premiações, mas uma forma do USUÁRIO entender o quão evoluiu em comparação com outros usuários.
11.2.4. Para atingir cada nível, é necessária a seguinte quantidade de pontos:
11.3. A partir de 60 pontos, o usuário começará a ganhar brindes, que serão disponibilizados na própria plataforma, para fazer downloads ou consumir dentro da própria plataforma.
11.3.1. O brinde será da escolha exclusiva da INFLUENCER FLIX, sem se ter a possibilidade de troca do brinde.
12.DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.
12.2. Qualidade do conteúdo. A plataforma INFLUENCER FLIX utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo da INFLUENCER FLIX, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet pelo usuário utilizada.
12.3. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços da plataforma INFLUENCER FLIX, deverá notificar a empresa.
12.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
12.5. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
12.6. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da plataforma INFLUENCER FLIX, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, a LLE, a LPI, a LDA, a LGPD e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
12.7. Políticas de envios e ideias não solicitadas. A plataforma INFLUENCER FLIX não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido transmitidas sem autorização.
12.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
12.9. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contra notificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
12.10. Alterações do contrato. A plataforma INFLUENCER FLIX poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 15 (quinze) dias uteis de antecedência ao vigor das alterações.
12.11. Cessão do contrato. A plataforma INFLUENCER FLIX poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com o usuário, inclusive os direitos e obrigações associados.
INFLUENCER FLIX, título do estabelecimento nome de fantasia CAVALEIRO PRODUÇÕES DE CONTEÚDO, pessoa jurídica de direito privado – CNPJ de n°36.065.615/0001-43
